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Prefeitura e Câmara de Batalha – Prestação de Contas com o Eleitor

Prefeitura e Câmara de Batalha – Prestação de Contas com o Eleitor

No momento em que nosso Brasil está sendo passado a limpo com relação à corrupção descarada no ambiente público federal, a cidade de Batalha com seus dois mais importantes órgãos públicos gastou, de 2013 até hoje, algo em torno de R$ 220.000,00 com o aluguel de um programa dito de transparência dos gastos públicos através do Portal Simples Transparência, sem utilizar os recursos alí disponíveis para publicação de seus balancetes, balanços, licitações, orçamentos e folha de pagamento. Segundo os ítem específicos para tal, constantes no aplicativo.
Abaixo um resumo do que está publicado pela Câmara Municipal até esta data:

1 – ORÇAMENTOS – (NADA)
2 – LICITAÇÕES – Apenas cinco contratos com valores abaixo de licitação, sendo um deles relativo a mais uma renovação do contrato com a tal empresa dona do programa de informática.
3 – BALANCETES – 01/2013 A 07/2015 (100% Publicado)
4 – FOLHA DE PAGAMENTO – 01/2014 a 12/2014 (30% PUBLICADO)
5 – BALANÇOS – Nada
6 – LRF número 101 – Não foi publicada a Lei de Responsabilidade, para dar conhecimento da exigência

Abaixo um resumo do que está publicado pela Prefeitura Municipal:

1 – ORÇAMENTOS (NADA)
2 – LICITAÇÕES (NADA)
3- BALANCETES – De 02/2013 a 05/2015 (90%)
4 – FOLHA DE PAGAMENTO (NADA)
5 – BALANÇOS – De 01/2015 a 03/2015 (09%)
6 – LRF número 101 – Não foi publicada a Lei de Responsabilidade, para dar conhecimento da exigência

O valor total pago pelo direito de uso do referido programa até o momento:

Câmara – A partir de 05/2013 – r$ 1556,00 x 28 meses = R$ 42.012,00
Prefeitura – A partir de 01/2013 – R$ 6.000,00 x 31 meses = r$ 186.000,00
Notem como são formalizados esses contratos?
Pega-se o valor mensal e multiplica-se por “x” meses de modo que o valor não ultrapasse o teto para dispensa de licitações públicas que é de R$ 8.000,00. Para ilustrar melhor veja abaixo o documento de contrato da Câmara no valor de R$ 7.900,00 onde não tem especificado a duração do contrato, no caso seria em meses, mas sim um valor obedecendo a dispensa formalizada em Lei e assim ninguém está cometendo ato ilícito. Será?
Todos nós sabemos do jeitinho brasileiro. Taí um exemplo bem definido de como utilizam o nosso dinheiro.
Para comprovar a matéria, a Página de Batalha sugere que vocês acessem o endereço eletrônico do portal e tirem suas conclusões: www.simplestransparencia.com
A tal empresa M C SAMPAIO-ME, CNPJ: 19.841.976/0001-15, funciona em Teresina e atende com seus serviços cerca de 80 Câmaras Municipais e 44 prefeituras do Piauí. Tomando por base o exemplo de Batalha e considerando 50 prestações de serviços de informática a câmaras e prefeituras, tendo por base o valor e o período dos pagamentos realizados pelos dois órgãos de Batalha, chegamos facilmente à cifra de 11 milhões de reais.
Trata-se pois de um grande negócio, sem concorrência pública, realizado à luz do dia pra quem quiser ver num momento de tamanha corrupção nunca jamais visto em nosso país.
Hoje à noite, dia 14 de agosto, levaremos estes dados para a sessão da Câmara de Batalha e pediremos as devidas explicações em nome de todos nós contribuintes e eleitores.
Em respeito você caro batalhense, que ao longo desses dez anos nos incentiva a continuar nosso trabalho, reafirmamos o compromisso de continuar divulgando nossa cidade na internete . Doa a quem doem.

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